Poder

Judiciário

A Justiça Açoriana emana do povo e em seu nome ela é administrada através do Judiciário, sendo responsabilidade e dever de cada cidadão o conhecimento da Lei e a manutenção de seu império.

Quaisquer cidadãos, excluídos os Senadores e Membros do Poder Judiciário, podem ser chamados, por uma ou por outra parte interessada no processo, a desempenhar a função advocatícia.

Aos responsáveis por distribuir a Justiça Pública Açoriana cabe, de modo primário, assegurar os direitos legalmente protegidos dos cidadãos, reprimindo a violação da liberdade democrática e dirimindo conflitos de interesses públicos e privados.

São Membros do Poder Judiciário, enquanto responsáveis pela distribuição da Justiça no Reino:
- A Suprema Corte de Justiça, seus Juízes e Vogais;
- O Rei.